Os golfinhos têm vindo a despertar no público em geral e nas crianças em particular, um interesse crescente e uma sensibilidade acrescida para a necessidade da sua protecção.

A observação de golfinhos está regulamentada pelo Decreto-Lei nº 9/2006, de 6 de Janeiro que, determina um conjunto de regras que os salvaguarda em termos da sua segurança e da sua tranquilidade e bem-estar natural, referindo, entre outros o seguinte:

A observação dos golfinhos deverá ser realizada em condições que evitem a perturbação dos mesmos durante a aproximação das embarcações, durante a própria observação e durante a retirada das embarcações.

Em qualquer operação deve-se evitar, na proximidade dos golfinhos, a produção de ruídos que os perturbem ou atraiam.

É proibido, em qualquer operação:

  • Perseguir os golfinhos, considerando-se como tal qualquer tentativa de aproximação ou acompanhamento que originem comportamentos de fuga ou a expressão de sinais de perturbação;
  • Provocar a separação dos elementos de um grupo de golfinhos;
  • Alimentar golfinhos;
  • Tocar nos golfinhos;
  • Durante a aproximação das plataformas é proibida:
  • A aproximação activa a menos de 30 m de qualquer golfinho;
  • A aproximação activa a golfinhos por nadadores.